Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Projeto define termos para aposentadoria de policial

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, pós-graduado em Direito Tributário. E-mail: [email protected]. Site: www.carvalhosantos.com.br

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade

Clipping de Legislação (06 a 10 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal é imprescritível

A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e de Roraima, ao concluir que cobrança judicial contra quem recebeu indevidamente benefício previdenciário em virtude de ato ilícito pode ser ajuizada a qualquer tempo.

Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão preventiva mantida

O acusado foi preso temporariamente em 26 de outubro do ano passado. A prisão foi convertida em preventiva poucos dias depois, em 4 de novembro.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Março de 2017)

Clipping de Legislação.

CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana

Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal

Importação de aparelhos ortopédicos não sofre isenção de imposto

Isenção de impostos só pode ser determinada por lei, conforme rege o artigo 176 do Código Tributário Nacional